Royalties de novos contratos de petróleo vão para a educação.

     A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Com a decisão, Dilma atende as reivindicações de Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que viam na mudança uma ameaça a suas finanças. Para disciplinar a questão, o Planalto editou uma Medida Provisória, que inclui também a obrigação de governos municipais, estaduais e federal destinarem todos os recursos para a área de educação, somando-os aos já previstos na Constituição.

     A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse em entrevista coletiva que a MP (medida provisória), que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira 3, tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

     Segundo Gleisi, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “Veto ao artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo”, disse.

     O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

Fonte: Carta Capital.

Agora mantem-se a questão: isso será corroborado? Será colocado em prática? Hoje em dia a administração pública não destina os Royalties para a educação, quanto mais 100%. 

Certo que não tenho toda a propriedade acadêmica para debater tamanho assunto, mas as informações trazidas por alguns de meus professores, economistas; "abrem o leque" de discussões para reavaliar se a destinação dos Royalties não seria mais eficaz a uma distribuição entre todos os municípios do país.

Isso elevaria e muito a arrecadação das cidades, favorecendo um maior investimento para esses locais.

Há  muitos municípios pequenos que recebem grande quantia em dinheiro desta indenização, com população bem pequena. Isso se traduz em desvio do mesmo, já que não vemos mudanças significativas em educação, infraestrutura, emprego e renda.